| DATA: 27/10/2026 a 29/10/2026 LOCAL: Online | Transmissão ao vivo HORÁRIO: 18h30 às 21h30 INVESTIMENTO: Associados: R$ 520,00 Não Associados: R$ 800,00 QUERO ME INSCREVER: Ciemg – Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto OBJETIVO DO CURSO: Atualize-se sobre as mudanças na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST, organize melhor as jornadas de trabalho, evite conflitos e demandas trabalhistas e conheça os principais sistemas de controle de ponto para escolher a melhor solução para sua empresa. |
Conteúdo Programático
- 1 – Tipos de jornada de trabalho – considerações gerais – o que mudou com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 e a Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019?
- 2 – Trabalho noturno
- 3 – Trabalhos realizados em domingos e feriados
- 4 – Intervalos para descanso e refeição
-organização dos horários de descanso e alimentação
– redução do horário de refeição – CLT x Jurisprudência
– penalidades
- 5 – Horas in itinire (horas em trânsito)
- 6 – Horas extras – limites
– tempo a disposição do empregado x horas extras
– horas extras e insalubridade
– situações especiais que geram o pagamento de horas extras
- 7 – Horas extras em viagens a serviços
- 8 – Horas de sobreaviso (utilização de celular)
- 9 – Horário flexível
- 10 – Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
- 11 – Compensação de horas – banco de horas
– compensação anual, semestral, mensal e semanal
– acordo coletivo x acordo individual
- 12 – Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – considerações gerais
– trabalho externo
– cargos de confiança
– teletrabalho (home office)
- 13 – Tolerância de horário
- 14 – Poder de controle e disciplinar do empregador
– rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
– condutas esperadas – manual de conduta
– como exercer o poder disciplinar?
– abuso de autoridade do empregador
– advertências verbais e escritas, suspensão
- 15 – Sistemas de controle da jornada de trabalho
– qual é o melhor sistema para sua empresa?
– manual
– mecânico
– eletrônico – PT nº 373/2011 – REP – alternativo
– eletrônico – PT nº 1.510/2009 – SREP
– ponto por exceção
– ponto externo
– CLT, Art. 611-A, Inciso X
- 16 – SREP – Portaria/MTE nº 1.510/2009 – regras gerais
– o que é o SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?
– requisitos para validação do Registro Eletrônico do Ponto (REP)
– Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente
– Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
– funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – formatação
– comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
– definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
– como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos etc.)
– regras gerais para o tratamento do ponto
– a obrigatoriedade da justificativa administrativa
– modelos de justificativas
– Cadastro do empregador junto MTE (CAREP)
– fiscalização e penalidades
– documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
Metodologia
O treinamento será realizado ao vivo, em ambiente virtual interativo, proporcionando uma experiência dinâmica e participativa. As aulas combinam apresentação dos conteúdos, compartilhamento de experiências e esclarecimento de dúvidas.
Incluso: Certificado Digital de Participação e Material Didático Digital.
