PORTARIA IGAM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Suspende, em caráter excepcional e temporário, o procedimento de cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos, via Sistema de Uso Insignificante, e dá outras providências. DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO…
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PORTARIA IGAM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021